Na Alemanha, um transporte de gado com algumas centenas de bezerros para Marrocos tornou-se foco do prolongado conflito político sobre uma nova lei de bem-estar animal. Temendo violações ao bem-estar dos animais em Marrocos, o estado da Baixa Saxônia deseja proibir o transporte de 270 animais reprodutores e quer que o governo federal imponha uma proibição nacional.
A Baixa Saxônia revogou a licença de transporte após o Conselho Federal alemão ter chamado o governo em Berlim a proibir o transporte de gado para países fora da UE. Esse Conselho federal já havia aprovado em fevereiro uma resolução afirmando que a supervisão desses transportes não poderia mais ser deixada para os estados por falta de recursos e capacidades.
A Baixa Saxônia e Brandenburg ainda lideram dentro da Alemanha a exportação de animais vivos para países fora da Europa. Anualmente, cerca de 22.000 bezerros da Baixa Saxônia e aproximadamente 40.000 de Brandenburg são exportados. Outros estados alemães já proíbem essa exportação em alguns casos ou impõem requisitos especiais.
Nos últimos anos, a maioria dos estados tem proibido cada vez mais os controversos transportes de animais para países como Uzbequistão, Marrocos ou Cazaquistão. Eles temem que os períodos de descanso para os animais em viagens longas não sejam respeitados ou que haja falta de alimento e água potável nas paradas.
A questão das leis regionais ou nacionais para a modernização da agricultura e bem-estar animal representa o maior obstáculo para a ministra da Agricultura Julia Klöckner (CDU). Ela não apenas quer manter a ampla regionalização da política agrícola, mas também deseja transferir muitas novas medidas europeias para os estados.
Além disso, Klöckner não quer impor a introdução de novas regras de bem-estar animal obrigatoriamente para agricultores e pecuaristas, mas um regime voluntário. Na mídia alemã, muitos especialistas temem que, nesse caso, pouco será realizado.
A crítica crescente é que esses estados, em benefício dos agricultores alemães, já permitem várias exceções há anos. Dentro da coalizão CDU/CSU e SPD, os ministros – após muitas negociações – concordaram em linhas gerais, mas o SPD ainda resiste.
No Bundestag, a bancada do SPD não apoiará as propostas “voluntárias” de Klöckner, conforme ficou conhecido na semana passada. O SPD quer manter as mãos livres para negociações de coalizão com os Verdes e o FDP, sobretudo por causa das eleições de setembro.
De acordo com as últimas pesquisas, CDU/CSU e SPD precisarão de um terceiro partido para obter maioria no Bundestag. Principalmente os Verdes desejam uma reforma agrícola profunda, com mais obrigações e menos exceções regionais.