A antecipação da flexibilização desses critérios de autorização para OGMs foi, no início deste ano, uma das 'condições' dos cristão-democratas europeus para cooperar nos planos da UE de redução do uso de fertilizantes e pesticidas na agricultura e horticultura.
Apenas os Verdes e a Esquerda rejeitam a atual proposta sobre OGMs, em parte porque não haverá obrigatoriedade de indicação nos rótulos para produtos geneticamente modificados. Se a proposta for aprovada, terá sérias consequências para a proteção do consumidor, o princípio da precaução, a agricultura biológica, o cultivo livre de OGMs e a biodiversidade, afirmou o verde alemão Martin Häusling.
Os cristão-democratas, conservadores, liberais e parte dos sociais-democratas veem grandes oportunidades na aprovação de novas técnicas de melhoramento. De um primeiro debate, ficou claro que querem atuar rapidamente para abrir caminho para essas novas técnicas antes das eleições europeias da primavera de 2024. Esse procedimento acelerado foi possível também por uma concessão anunciada da presidência espanhola da UE.
A proposta já estará na agenda das reuniões, no próximo mês, da comissão AGRI de agricultura e da comissão ENVI ambiental. Esta última tem voto decisivo em seu relatório sobre NGT. Em janeiro ocorrerá a votação plenária em Estrasburgo, para que as negociações com os Estados-membros da UE e a Comissão Europeia no trílogo possam ser concluídas antes das eleições europeias.
No início deste ano, o Comissário do Meio Ambiente Virginius Sinkevicius declarou que elaborar novas regras europeias para OGMs demandaria muito tempo, pois também seriam necessárias muitas pesquisas sobre as consequências jurídicas e possível responsabilidade legal. Isso é especialmente relevante caso Bruxelas não queira aplicar o chamado dever de precaução para o crispr-cas.
A aceleração do processo de aprovação é criticada pelos Verdes e pela Esquerda. A relatora sueca Jessica Polfjärd (PPE/CDA) rejeita totalmente o rótulo para variedades NGT. A oposição teme que as técnicas genômicas se tornem também possíveis na agricultura biológica. Ainda é incerto se haverá maioria para isso no plenário completo do Parlamento.
A decisão sobre os procedimentos para OGMs em Bruxelas e Estrasburgo coincide com decisões iminentes da Comissão Europeia, dos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente e dos políticos da UE a respeito de várias propostas agrícolas importantes.
Nos próximos meses, decisões finais ainda precisam ser tomadas sobre, entre outros, a lei de restauração da natureza LNR, a redução de pesticidas SUR, a proibição do glifosato, o regulamento do solo limpo, a contaminação do lençol freático por sódio e a modernização da legislação sobre o bem-estar animal.