O Mecanismo de Ajuste na Fronteira de Carbono (CBAM) não é um imposto ou taxa de importação, mas obriga empresas fora da UE a pagarem pela sua própria emissão de CO2, assim como as empresas europeias já são obrigadas. Essa ‘correção ambiental’ na fronteira garante que a importação não seja mais barata do que os produtos europeus que respeitam o meio ambiente.
“Querem as empresas estrangeiras colocar seus produtos no nosso mercado? Então também precisam seguir as nossas regras climáticas,” afirma o eurodeputado neerlandês Mohammed Chahim (PvdA), que liderou as negociações em nome do Parlamento Europeu.
A taxa de CO2 na fronteira europeia é, segundo seu colega negociador Pascal Canfin (França), uma inovação mundial. “Com esta diretiva, o poluidor realmente vai pagar, e estimulamos o resto do mundo a também se tornar mais amigo do clima”.
Nos primeiros três anos, o novo sistema se concentra principalmente em algumas grandes indústrias, como aço, alumínio e fertilizantes. Mas por volta de 2026, a ‘correção ambiental’ deverá ser aplicada também a produtos derivados, como a importação de automóveis ou grãos cultivados com fertilizantes.
A nova diretiva não visa apenas garantir uma concorrência justa para as empresas, mas também evitar que as empresas da UE se mudem para países sem penalidades por infrações ambientais. Os países da UE já trabalham há algum tempo na elaboração de uma ‘cláusula de espelho’ em acordos comerciais: as normas ambientais que a UE impõe às suas próprias empresas também deverão valer para empresas fora da UE.