Vai haver um inquérito parlamentar europeu sobre os transportes de animais. Uma grande maioria do Parlamento Europeu aprovou a proposta do Partido para os Animais para realizar uma investigação aprofundada sobre irregularidades nos transportes de animais.
É a primeira vez que um inquérito parlamentar europeu é instaurado para proteção e bem-estar animal. A nova comissão de inquérito, que hoje foi criada em Bruxelas com 605 votos a favor, 53 contra e 31 abstenções, deve investigar supostas violações da legislação da UE sobre a proteção dos animais durante o transporte.
A investigação se concentrará na forma como as regras da UE são implementadas pelos Estados-membros e se a Comissão Europeia as fiscaliza adequadamente, segundo a decisão aprovada. A investigação examinará tanto a maneira como alguns países da UE concedem licenças para esses transportes, mas depois não realizam a devida supervisão.
A eurodeputada holandesa Anja Hazekamp (Partido para os Animais) pediu essa comissão de inquérito após relatos contínuos de situações terríveis a bordo de navios de transporte de gado. Hazekamp também visitou pessoalmente vários portos europeus. “Os animais eram transportados sob calor extremo, maltratados e carregados em navios horríveis que eram totalmente inadequados para o transporte.
Esta comissão parlamentar de inquérito vai investigar profundamente como é possível que licenças sejam constantemente concedidas para transportes de animais que ocorrem em condições ilegais. Queremos garantir que todos os países da UE cumpram as regras e não autorizem mais transportes de animais em condições climáticas extremas e em viagens que duram semanas para países fora da Europa,” afirmou Hazekamp.
As comissões de inquérito europeias têm autoridade para convocar testemunhas e especialistas e solicitar documentos dos serviços governamentais nacionais e europeus. Os países da UE que se recusarem a colaborar correm o risco de uma ação judicial. Inquéritos parlamentares não são comuns em Bruxelas. Podem ser usados “em casos de violações ou má gestão na aplicação do direito da União”. No passado, o Parlamento Europeu utilizou comissões de inquérito para investigar os Panama Papers (2016), o Dieselgate (2015) e a crise da EEB (1996).