Isso permitirá que as administrações municipais apliquem melhor suas regras locais para alugueis temporários (de férias), garantindo que mais residências permaneçam permanentemente disponíveis para os moradores. Assim, hóspedes e locadores não poderão mais evitar o pagamento do imposto turístico local.
A eurodeputada holandesa Kim van Sparrentak (GroenLinks) foi a principal negociadora desta lei: “As cidades enfrentam uma proliferação descontrolada de aluguel de férias ilegais. Isso pressiona a qualidade de vida e a acessibilidade das cidades em toda a Europa. Alugar um quarto vazio ocasionalmente é ótimo, mas são principalmente investidores que, até agora, dominaram essa prática.”
Na nova lei, as plataformas serão obrigadas a compartilhar mensalmente dados sobre quantas noites uma casa ou apartamento foi alugado e para quantas pessoas. Até agora, as plataformas de aluguel se recusavam a compartilhar esses dados, o que dificultava a aplicação das regras locais.
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Uma cidade como Amsterdã aguarda ansiosamente por essa lei. Em Amsterdã, 72% das ofertas no Airbnb são residências inteiras, alugadas em média por 171 noites e que geram 32 mil euros. Portanto, esse aluguel deixou de ser um complemento de renda e virou um modelo de negócios.
No início do próximo ano, este acordo será ratificado com uma votação no Parlamento Europeu. As novas regras entrarão em vigor dois anos depois.