O Parlamento Europeu deu sinal verde para a tão aguardada reforma do transporte rodoviário internacional. Serão implementadas regras rigorosas contra o dumping social nesse setor. Os motoristas não poderão mais ser explorados e passarão a receber melhores salários e condições normais de trabalho.
“Os motoristas finalmente poderão contar com condições de trabalho decentes”, afirma a eurodeputada holandesa Vera Tax (PvdA), que negociou em nome da bancada social-democrata europeia. “Vamos acabar com a concorrência desleal para que os motoristas possam voltar a ser colegas”.
O descanso normal de fim de semana deverá ser passado em casa ou em um hotel adequado. Morar e dormir consecutivamente na cabine do caminhão agora será proibido”, explica Tax. As empresas de transporte deverão planejar as viagens para que os motoristas do transporte internacional de mercadorias possam voltar para casa regularmente (a cada três ou quatro semanas, dependendo do cronograma de trabalho). Caso o descanso não ocorra em casa, a empresa deverá arcar com a acomodação.
Os tacógrafos instalados nos veículos serão usados para registrar todas as travessias de fronteira e assim combater fraudes. Para evitar a cabotagem sistemática, deverá ser respeitado um período de resfriamento de quatro dias antes que novas viagens de cabotagem possam ser realizadas no mesmo país com o mesmo veículo.
“Acabou o tempo em que os custos do transporte eram pressionados às custas dos motoristas e das pequenas e médias empresas. Este pacote de mobilidade é um passo crucial rumo a um setor de transporte mais humano”, afirma Vera Tax.
Para agir contra empresas de fachada, os transportadores rodoviários terão que comprovar que atuam principalmente no país onde estão registrados. As novas regras também exigem que os caminhões retornem ao centro operacional da empresa a cada oito semanas. O uso de pequenas vans de transporte com peso a partir de 2,5 toneladas também passará a ser regido pelas normas da UE para transporte rodoviário, e esses veículos deverão ser equipados com tacógrafo.
As novas regras europeias preveem, entre outras coisas, mais e melhores vagas de estacionamento seguras, com sanitários adaptados para gênero e boa iluminação em cada estacionamento. A Comissão Europeia disponibilizará fundos para isso. Os países da UE deverão implementar as novas regras em um ano e meio, mas os tempos de condução e descanso entrarão em vigor já em três semanas.