A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é um marco importante na discussão sobre os chamados "passaportes dourados." Apesar das críticas da Comissão Europeia e das preocupações quanto a riscos de segurança, evasão fiscal e corrupção, Malta mantém seu programa para estrangeiros ricos não pertencentes à UE que desejam investir no país.
Malta iniciou esse programa em 2013 e já arrecadou mais de 1 bilhão de euros com ele. Enquanto outros países, como Chipre e Bulgária, encerraram suas complexas modalidades sob pressão da UE, Malta permanece firme na decisão de continuar. Existe a possibilidade de que, com essa recente decisão, outros países também retomem esse tipo de programa.
A Comissão Europeia processou Malta alegando - segundo Bruxelas - que o sistema não estaria alinhado com os valores da UE. Também foram expressas preocupações sobre perigos potenciais, como o risco de organizações criminosas aproveitarem o programa para atividades ilegais como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.