O Tribunal de Justiça Europeu determinou que o líder político catalão Oriol Junqueras, preso em Madrid, tinha imunidade parlamentar como eurodeputado desde o momento da divulgação oficial dos resultados das eleições europeias.
Assim, Junqueras passa a estar protegido pela imunidade conferida por esse status desde esse momento. Por isso, ele deveria ter sido libertado pela Espanha para tomar posse de seu assento em Estrasburgo como eurodeputado. Essa foi a decisão do Tribunal de Justiça Europeu.
Oriol Junqueras está preso há mais de dois anos devido ao seu papel na organização do referendo de independência de 2017. Em outubro, foi condenado a 13 anos de prisão.
As autoridades espanholas não permitiram que o político saísse da prisão. Ele e outros líderes catalães estão detidos por seu papel de liderança na declaração unilateral da independência da Catalunha, após o referendo contestado por Madrid. No final de maio, Madrid concordou apenas em reconhecer os resultados eleitorais dos políticos espanhóis da UE se eles assinassem uma declaração no ministério em Madrid. Porém, os políticos presos não puderam sair da cela.
O Tribunal Europeu em Luxemburgo agora decide que a Espanha deveria ter solicitado ao Parlamento Europeu a retirada da imunidade deles. Como isso não ocorreu, eles deveriam ter sido libertados para poderem viajar a Estrasburgo.
Esta decisão do Tribunal da UE também se aplica à situação dos líderes catalães Carles Puigdemont e Tomi Comín, que também foram eleitos como membros do Parlamento Europeu nas eleições de maio. Eles estão exilados há vários anos na Bélgica e na Escócia. Até agora, os políticos espanhóis/catalães eleitos não puderam assumir seus assentos em Estrasburgo, porque a União Europeia e o governo espanhol travam vários processos jurídicos entre si sobre esta questão.
A decisão do Tribunal da UE é um alento para o movimento de independência catalão. O partido de Junqueras afirma que ele deve ser libertado imediatamente.