A União Europeia poderá em breve impor multas e outras penalidades a pessoas e empresas que violem direitos humanos ou que não cumpram leis e tratados internacionais. A UE poderá então aplicar multas, ou sanções econômicas, ou restrições de viagem dentro da UE, ou confiscar saldos bancários.
Os ministros europeus das Relações Exteriores concordaram com uma proposta que a Holanda havia submetido há alguns meses. O parlamento holandês queria que a UE instaurasse sua própria lei Magnitsky, direcionada contra políticos e funcionários russos suspeitos de corrupção.
Os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá e os três países do Báltico já possuem uma lei Magnitsky. Ela foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que lutava contra corrupção e violações de direitos humanos e que morreu em 2009 em circunstâncias suspeitas em uma cela em Moscou.
“Um enorme progresso”, disse o ministro Stef Blok (Relações Exteriores). Para alguns países da UE, a menção a 'Magnitsky' era sensível demais. Isso remeteria demais à Rússia, enquanto o regulamento deve ter efeito global. Por isso o ministro Blok ampliou e expandiu a lei, para que ela não atinja apenas suspeitos russos, mas todos os violadores de direitos humanos mundialmente.
Países da UE que relutavam em aplicar sanções precisaram ser convencidos, afirmou Blok. “Felizmente conseguimos convencê-los de que precisamos de uma política externa assertiva e que defender os direitos humanos faz parte do cerne dessa política.”
Já há um ano a Holanda recebia apoio para esse tipo de plano, mas a antecessora de Borrell, Federica Mogherini, até agora não havia dado passos nesse sentido. O ministro Blok acredita que levará cerca de meio ano para que um projeto seja apresentado. Depois disso, todos os Estados-membros da UE ainda precisarão aprovar a proposta.