A Comissão Europeia voltou a iniciar um procedimento sancionatório contra Polônia porque Varsóvia não cumpre as regras europeias para a independência do sistema judicial. Se o Tribunal de Justiça Europeu aprovar o pedido, a Polônia deverá suspender o funcionamento da câmara disciplinar sob ameaça de uma multa pesada.
Na Polônia, as decisões dos juízes podem há alguns anos ser avaliadas por uma chamada câmara disciplinar quanto ao “comportamento ético”. O Tribunal de Justiça Europeu já comunicou à Polônia em novembro que isso viola as regras europeias e mina a independência do estado de direito. Esse alerta foi desconsiderado pelo governo polonês, assim como um julgamento baseado nele do Supremo Tribunal polonês.
A câmara disciplinar polonesa é uma das muitas reformas jurídicas implementadas pelo partido governista nacionalista PiS desde 2015. A câmara disciplinar pode aplicar multas aos juízes, rebaixá-los ou demiti-los. Atualmente, há um processo contra a Polônia tramitando no Tribunal Europeu, iniciado pela Comissão Europeia.
Para limitar qualquer atividade prejudicial antes desse momento, é possível solicitar uma “medida provisória” ao Tribunal, como a presidente da Comissão Von der Leyen fez agora. Com uma medida provisória, a Polônia teria que suspender as atividades da câmara disciplinar enquanto aguarda a decisão final do Tribunal Europeu. Caso a Polônia não cumpra, o país poderá ser sujeito a uma multa.
Em duas ocasiões anteriores, o Tribunal emitiu com sucesso medidas provisórias contra a Polônia. Uma vez para suspender o desmatamento da floresta primária e outra para revogar uma lei de aposentadoria para juízes.
A imposição de uma multa (ou o corte de subsídios da UE) pelo procedimento do Artigo 7 é a medida mais severa que a UE pode aplicar. Isso pode inclusive levar à perda do direito de voto da Polônia nos Conselhos de Ministros da UE. Esse procedimento está em andamento há mais de dois anos. Ele trata da qualidade do estado de direito e da democracia e pode se estender quase indefinidamente. A tomada de medidas pelo artigo 7 é politicamente sensível.
O Tribunal em Luxemburgo poderá tomar uma decisão já em alguns dias.