Inicialmente, a Comissão Europeia queria incluir praticamente todas as criações de animais, enquanto a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu desejava excluir completamente a pecuária dessa regulamentação. No acordo do triloque agora alcançado, os negociadores elevaram significativamente os limites para a pecuária.
As normas passarão a valer para empresas agrícolas a partir de 350 grandes unidades animais para suínos, 280 para aves (300 para galinhas poedeiras) e 380 para propriedades mistas. Fazendas extensivas e pequenas criações para uso doméstico ficam, provisoriamente, excluídas.
As novas regras serão implementadas gradualmente, apenas a partir de 2030. Até 2026, a (nova) Comissão Europeia deverá avaliar a melhor forma de lidar com a poluição do ar e da água subterrânea causada pela pecuária e pela produção agrícola, especialmente com atenção à criação de bovinos.
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As novas normas também prevêem que as empresas poluidoras mantenham um registro público com as matérias-primas que processam e os resíduos e poluentes que geram no meio ambiente devido às suas operações. Os moradores das proximidades poderão, assim, apresentar pedidos de indenização. Cada país da UE deverá incorporar isso em sua legislação nacional. Além disso, as multas em muitos Estados-membros deverão ser significativamente aumentadas.
Nos últimos anos, políticos em Bruxelas tentaram periodicamente combater a poluição causada pela agricultura. Com as leis ambientais e climáticas do Pacto Verde e a nova política agrícola, já foi dado um passo significativo, mas recentemente essa direção mais verde tem enfrentado pressões.
O setor agrícola é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa na UE, mas pode se tornar o maior poluidor à medida que outras indústrias adotam tecnologias mais limpas com maior rapidez.
Segundo a Agência Europeia do Ambiente, as emissões agrícolas diminuíram apenas 3% entre 2005 e 2021. Isso pode ser comparado a uma queda de 7,6% no setor de transportes e uma redução de 31% nas emissões provenientes de residências e edifícios.