Durante a pandemia de COVID, o tráfego aéreo internacional praticamente parou e as companhias aéreas tiveram pouquíssimas receitas. Várias empresas faliram ou precisaram reduzir suas operações. A Norwegian Air passou por uma reestruturação e recuperação judicial, o que a impediu de cumprir obrigações, como a compra e transferência dos direitos de emissão do EU ETS.
Em janeiro de 2021, a Norwegian e suas subsidiárias começaram a reduzir sua frota devolvendo várias aeronaves, incluindo Boeing 787 para voos de longa distância, aos respectivos locadores. No dia 14 de janeiro de 2021, a Norwegian anunciou o fim de todos os serviços de longa distância para focar em uma malha aérea menor, de rotas europeias.
A Norwegian contestou a obrigação de comprar direitos de emissão e ofereceu ao governo norueguês uma transação acionária no valor correspondente ao montante questionado do ETS. O governo norueguês não aceitou essa forma de quitação e aplicou uma multa de aproximadamente 35 milhões de euros.
Promotion
Na semana passada, o tribunal de Oslo decidiu a favor da Norwegian, afirmando que a oferta de dividendos realmente atendia às obrigações do EU ETS e que a multa aplicada era ilegal. Com isso, a Norwegian tem direito ao reembolso integral da multa, incluindo juros e indenização pelos custos jurídicos.
A sentença do Tribunal Distrital de Oslo ainda não é definitiva. O Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega pode recorrer da decisão. O desfecho final também pode ter implicações para outras empresas em situações semelhantes dentro da UE e fora dela.