A Comissão Europeia iniciou oficialmente um procedimento de 'infração' contra o Reino Unido em relação à nova lei britânica do Brexit que estaria em desacordo com o acordo de retirada previamente acordado.
A Comissão enviou uma carta de notificação ao governo britânico por não cumprir as obrigações previstas no acordo. O governo do primeiro-ministro Boris Johnson tem um mês para responder à carta.
Em 9 de setembro, ele apresentou um projeto de lei no Parlamento que, segundo a Comissão, viola flagrantemente o protocolo anterior sobre alfândega e fronteiras entre Irlanda e Irlanda do Norte. A Câmara dos Comuns aprovou essa 'retratação' na noite passada.
Oficialmente, ainda estão em andamento negociações entre os britânicos e a UE sobre um acordo comercial que deve entrar em vigor no próximo ano, caso os britânicos saiam completamente da UE. Neste caso, todas as importações e exportações estariam sujeitas às regras globais da OMC, incluindo altas tarifas alfandegárias para vários produtos.
Isso seria prejudicial tanto para a economia europeia quanto para a britânica. Muitos especialistas afirmam que principalmente o empresariado britânico seria afetado em suas exportações. O primeiro-ministro Boris Johnson já declarou que deseja que essas negociações comerciais durem até, no máximo, meados de outubro, e que não se arrependeria se não resultassem em acordo.
Se o Reino Unido não responder ao procedimento da UE agora em andamento, o próximo passo seria que a UE emitisse um 'parecer fundamentado' sobre a questão. Em resposta à situação, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: “Como sabem, pedimos aos nossos amigos britânicos que retirassem seu plano até o final de setembro.
Este projeto de lei é – por sua natureza – uma violação da obrigação de boa-fé. O prazo expirou ontem. As disposições problemáticas não foram removidas. Por isso, Bruxelas decidiu enviar uma carta de notificação ao governo britânico. Este é o primeiro passo de um procedimento de infração”, acrescentou a presidente von der Leyen.