Algumas dezenas de parlamentares apelam à nova Comissão Europeia para que a introdução de uma lei europeia contra violações dos direitos humanos seja uma das prioridades da nova política externa. Eles chamam de “grande erro” o fato de a nova Comissão ainda não ter incluído a chamada lei Magnitsky na lista de prioridades para os próximos anos.
O apelo foi assinado tanto por eurodeputados quanto por políticos nacionais de países como França, Alemanha, Holanda e Reino Unido. A lei leva o nome do contabilista russo Sergei Magnitsky. Em 2009, ele morreu em circunstâncias suspeitas numa cela de prisão em Moscou. Magnitsky teria descoberto fraude fiscal cometida por altos funcionários e políticos russos.
Entre outros, os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido já possuem uma lei Magnitsky. Essa lei permite impor sanções contra pessoas e empresas russas, como o congelamento de contas bancárias e a imposição de proibições de visto.
Recentemente, o parlamento holandês pediu ao governo do primeiro-ministro Rutte que introduza uma lei Magnitsky também na Holanda, caso isso não seja possível em escala europeia. Por isso, a Holanda apresentou ainda este ano uma proposta na UE para combater empresários e políticos estrangeiros, não apenas por violações dos direitos humanos, mas também por fraudes e crimes financeiros e econômicos. Isso dá à proposta holandesa uma abordagem mais ampla e geral do que a lei Magnitsky, que não se dirige mais apenas a suspeitos russos.
Um dos obstáculos e objeções de alguns países da UE é justamente a referência a Magnitsky na lei. A ligação à morte do contabilista russo poderia passar a impressão de que a lei é contra a Rússia, enquanto a intenção é combater violações dos direitos humanos em todo o mundo. Por isso, a Holanda não fala em lei Magnitsky, mas sim em um regime sancionatório da UE.
Na discussão sobre essa proposta holandesa, houve grande apoio no início deste ano, mas ainda não houve uma decisão final. Como agora cabe à nova Comissão Europeia concluir o processo, esperava-se que a Comissão Von der Leyen incluísse a nova lei contra violadores dos direitos humanos na nova política externa. Os dois novos líderes europeus, o presidente da UE Michel e a presidente da Comissão Von der Leyen, afirmaram ambos que desejam uma UE mais confiante e ativa no cenário mundial.