Os eurodeputados deixaram claro, na quarta-feira, a gravidade da situação num relatório sobre os direitos fundamentais na UE em 2024 e 2025. Estes direitos estão consagrados no Tratado da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
As preocupações acerca das violações e do retrocesso estão presentes em diversas áreas. Segundo o Parlamento, cada vez mais países da UE interpretam a Carta de forma própria, o que provoca desigualdades. No que diz respeito à migração e ao asilo, os eurodeputados apelam aos países da UE para que cumpram o pacto migratório da UE, onde os direitos humanos são prioritários.
Desinformação
O Parlamento em Estrasburgo também está preocupado com a desinformação, a interferência estrangeira e a manipulação eleitoral. O Parlamento Europeu insiste numa aplicação eficaz do Regulamento de Serviços Digitais, do regulamento de IA e das regras para a publicidade política.
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Além disso, a violência, o ódio e a discriminação contra as mulheres configuram violações dos valores da UE que também preocupam o Parlamento. Este apela ao reconhecimento do feminicídio – o assassinato de mulheres – como um crime autónomo. Os direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ+ estão a regredir.
Protetores
Para o Parlamento, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil devem ser protegidos. Estes enfrentam cada vez mais restrições jurídicas e financeiras, bem como campanhas de difamação, intimidação e criminalização. Por isso, devem receber financiamento sustentável da UE, segundo os eurodeputados. Também deve ser criado um mecanismo de resposta rápida para organizações ameaçadas.
Racismo
Pessoas e grupos vulneráveis devem ser melhor protegidos, afirmam os eurodeputados. Eles apelam ainda a medidas contra o racismo estrutural, uma melhor aplicação da legislação da igualdade, à aprovação da diretiva transversal anti-discriminação e a uma melhor proteção de pessoas com deficiência.
A eurodeputada neerlandesa Anna Strolenberg (Volt, Verdes/EFA) é uma das redatoras do relatório sobre direitos. Ela afirma: ‘Em toda a Europa, os direitos fundamentais de todos os grupos vulneráveis estão sob pressão, ao mesmo tempo que aqueles que defendem os direitos humanos são silenciados ou mesmo perseguidos.’ Sobre os direitos fundamentais não se pode negociar, diz Strolenberg. A questão é se a Comissão Europeia e os países da UE concordam com isso.